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Fórum Alternativo Mundial da Água propõe ações globais para fazer da água um bem comum e um direito humano, principalmente impedir que seja negociada em acordos como o GATS
Sergio Ferrari
Genebra - Mais de 1.200 representantes de 150 organizações e movimentos dos cinco continentes participaram do II Fórum Social Mundial Alternativo da Água (na sigla em francês, Fame), ocorrido entre os dias 17 e 20 de março último.
O exigido por todos foi que a água seja considerada bem comum para a humanidade, excluída, portanto, da esfera comercial e das regras de mercado.
Como presidentes de honra do encontro, o ex-presidente português, Mario Soares, e Danielle Mitterrand. Entre os convidados especiais, Jean Ziegler, sociólogo e escritor suíço representante das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.
Em sua declaração final, divulgada domingo, dia 20, o Fame destacou os quatro pilares sobre os quais se organizaram os eixos temáticos dos debates: O acesso à agua como direito humano inalienável; o líquido vital como bem comum; o financiamento coletivo para o acesso à água e a gestão democrática da água em todos os seus níveis.
A declaração é enfatica ao sustentar que a água não pode ser negociada em acordos comerciais -- multi ou bilaterais -- ou junto a instituições financeiras internacionais.
O Fame 2005 exige, em nível mundial, status para a água que permita: cuidar globalmente do ciclo da água; o impedimento de sua apropriação; a garantia de uma responsabilidade coletiva sobre o líquido vital; e, finalmente, que seja assegurada “sua gestão e controle por uma autoridade pública fundada sobre um poder político legítimo”.
Fórum propositivo
“O fórum que acabamos de encerrar mostrou uma enorme riqueza nas diferenças, bem como um alto grau de debate democrático”, enfatizou Alberto Velasco, presidente do comitê organizador do evento.
“Não tivemos nenhum medo de que aparecessem em público as diferenças. Entretanto, deve-se ressaltar os importantes consenso expressos na declaração final, assim como nos demais documentos coletivos complementares”, assinalou.
Velasco sublinhou que o Fame 2005 “implicou num intercâmbio dos modos de atuar dos fóruns” sobre uma base de documentos previamente elaborados, e aprofundados nos grupos de trabalho. “Essa novidade metodológica de elaborar proposições concretas nos levou a concluir que, em Genebra, deveríamos realizar uma importante aprendizagem”, pontuol Velasco, reconhecendo que as delegações asiáticas, africanas e latino-americanas retornaram muito satisfeitas e fortalecidas”.
Juntamente com a Declaração Final foram divulgadas as “Conclusões da Assembléia de Associações”, que reuniram, nos trabalhos de domingo, representantes de cerca de cem ONGs e movimentos sociais atuantes na causa da água.
Movimentos sociais
O mencionado documento insiste em impulsionar uma campanha contra as iniciativas do “Acordo Geral de Comércio em Serviços” (GATS) debatidas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Iniciativa internacional que terá como eixos de mobilização a privatização da água e a defesa do serviço público de distribuição.
Também no alvo, as “empresas mulltinacionais que atuam no setor de recursos hídricos, incluindo as que comercializam a água engarrafada”. Além disso, a iniciativa promove ações cidadãs pelo acesso à água e sua consideração como bem público mundial (seguindo o exemplo da iniciativa popular ocorrida em outubro passado, no Uruguai, ou da nova proposta de lei da Região Toscana, na Itália).
Representantes de grupos das sociedades de 21 países, entre eles 11 latino-americanos – Peru, Bolívia Equador, Brasil, Uruguai, Paraguai, México, Colômbia, Venezuela, Costa Rica e Chile – colaboraram com três pontos-chaves na declaração.
A primeira, uma condenação às parcerias “público-privadas” (governos-empresas multinacionais) promovidas pelo Banco Mundial em muitos projetos de água pela América do Sul.
A segunda, uma condenação à transnacional francesa “Suez Lyonnaise de Águas” (empresa de forte presença na América Latina), bem como à espanhola “Abengoa” e à alemã GTZ ,“que destroem os processos de consulta popular de nosso povo”.
O terceiro ponto é a ratificação do preceito segundo o qual a única forma de vencer a mercantilização da água seria entregar o poder nas mãos dos cidadãos organizados a partir dos movimentos sociais “que, por suas lutas e proposições, confrontam os fundamentos desse modelo”.
Por uma assembléia mundial da água
Deputados e representantes municipais e regionais de 13 países – com Brasil e Venezuela representando a América Latina – realizaram também, durante o Fame 2005, em Genebra, seu primeiro encontro mundial.
No documento final, à denuncia da “dívida dos países do Sul” e das políticas financeiras do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial”, segue a enumeração de 19 pontos a partir dos quais de aplicariam a declaração de Roma, da “água, direito humano universal”.
Entre outras iniciativas, é proposta a instalação de um Fundo Cooperativo Mundial para garantir o financiamento público de serviços e investimentos, assegurar a todos o acesso à água. `imaginada também, além disso, “a constituição de uma autoridade mundial da água, independente das instituições financeiras, encarregada da prevenção e da resolução dos conflitos em torno do recurso natural”.
Nesse sentido, apostam também na constituição de uma Assembléia Mundial da Água, estrutura que deveria reunir representantes de movimentos cidadãos, autoridades eleitas, sindicatos, organizações de mulheres e outros grupos comprometidos com a defesa da água como bem comum.
Os deputados e autoridades propuseram também a “orientação das políticas de cooperação dos países do Norte pela associação entre empresas e governos que promovam e sustentem os serviços públicos dos países do Sul”, opondo-se, assim, ao critério público-privado incentivado por muitos governos do Norte e pelo Banco Mundial.
Como conseqüência direta do encontro de Genebra propõe-se um outro encontro no início de 2006, possivelmente na Bélgica, para que representantes do Parlamento Europeu, do Pan-Africano, do Parlatino (América Latina) e de entidades asiáticas semelhantes analisem conjuntamente a possibilidade de criarem um Parlamento Mundial da Água.
Para garantir a continuidade do trabalho do Fórum, “será constituída uma secretaria permanente, com sede em Genebra, financiada por organizações-membros e contando, eventualmente, com o apoio de fundos públicos”, explicou Alberto Velasco.
Publicado em www.planetaportoalegre.net: 21/03/2005
